eSocial - Apresentação do Sistema
Se você é empregador, trabalha com RH, departamento pessoal ou afins, já deve ter escutado falar algo sobre o eSocial.
Mas o que de fato é o eSocial e como ele vai funcionar?
A gente te explica!
O eSocial é um sistema instituído pelo Governo Federal, através do Decreto n. 8373/2014, e projeto integrante do SPED (Sistema de Escrituração Pública Digital) que tem o intuito de beneficiar trabalhadores, empregadores e o governo com as informações reais e atualizadas das empresas integrando dados trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Esse sistema vai funcionar como um grande banco de dados que será alimentado com informações fornecidas pelas empresas de todo o Brasil. Estima-se que hoje a fiscalização atinge apenas 3% de todos os estabelecimentos constituídos, seja de forma online ou presencial. Com a implantação do eSocial, o governo pretende fiscalizar cerca de 87% mais. Isso porque todas as informações estarão disponíveis para Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Caixa Econômica Federal.
Todas as informações serão enviadas periodicamente por meio digital.
A implantação desse sistema acontece em duas etapas: a primeira para grandes empresas (faturamento acima de R$78 milhões no ano de 2016) já aconteceu em Janeiro/2018 e a segunda etapa, que contempla as demais empresas, acontecerá a partir de 1º de Julho de 2018.
Conforme informações no site do eSocial essa segunda etapa vai ocorrer da seguinte maneira:
- Fase 1: Julho/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
- Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
- Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
- Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
- Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
Conforme for ocorrendo a implantação, 15 obrigações serão substituídas pelo eScial, são elas:
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
E quais os benefícios que a utilização desse sistema vai trazer?
Para os empregados esse benefício é facilmente compreendido, vai aumentar sua garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
Já para os empregadores, depois de passar por uma fase um pouco complicada com a adequação do sistema e até o mesmo se consolidar 100% efetivado e implantado, terá uma simplificação para o cumprimento de suas obrigações e também uma maior garantia com a prestação de dados mais exatos.
O governo alega que essa não é uma maneira de aumentar os recursos devido a tributos pagos e sim, uma maneira de manter os dados reais informados aos órgão públicos e também diminuir as burocracias existentes. Além disso, irá facilitar a forma de fiscalização.
Todas essas informações já são geradas periodicamente pelo responsável dos processos contábeis da sua empresa porém, de outras maneiras. Tenha a certeza de que o mesmo encontra-se apto para a utilização do eSocial para que a o mal uso ou até mesmo a falta de implantação desse sistema não traga futuros problemas.
Mais informações sobre o eSocial você encontrará no site http://portal.esocial.gov.br/ e também em nossas redes sociais!
